Termos de utilização
Os presentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade regulam a utilização, nos termos da Lei 34/2002, com atualização de 09/05/2023, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, dos SÍTIOS WEB: http://www.SUMSUN.es, dos quais é titular a empresa TOP TOYS VENDES I SERVEIS, S.L., com NIF: B-61318184, doravante designada SUMSUN, com sede em MAS PUJOL, 40, B, CP: 08520, Localidade: Les Franqueses del Vallès, Província de Barcelona.
1. INFORMAÇÃO SOBRE O WEBSITE
Através do WEBSITE http://www.sumsun.es, do qual é titular e administrador, a SUMSUN realiza a comercialização e venda online de brinquedos de alta qualidade para crianças.
1.1. PUBLICIDADE NO WEBSITE
O Website http://www.sumsun.es poderá conter conteúdos publicitários ou patrocinados. Os anunciantes ou patrocinadores são os únicos responsáveis por assegurar que o material enviado para inclusão no Website cumpre a legislação aplicável. A SUMSUN não será responsável por quaisquer erros, inexatidões ou irregularidades que possam existir nos conteúdos publicitários ou patrocinados.
1.2. NEWSLETTER
A SUMSUN dispõe de uma Newsletter destinada à promoção e informação dos seus serviços aos clientes interessados, que deverão subscrever através do formulário disponível no website, registando-se com o seu endereço de correio eletrónico e aceitando os Termos de Utilização e a Política de Privacidade.
Este serviço utiliza soluções tecnológicas da própria SUMSUN. Ao aceitar explicitamente os Termos de Utilização e a Política de Privacidade, o utilizador aceita que os seus dados sejam tratados para este fim.
2. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE
O administrador do website fará todos os esforços para responder às solicitações dos Utilizadores com a maior brevidade possível. No entanto, devido a circunstâncias difíceis de controlar, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, a rapidez do serviço poderá não ser a desejada.
Caso a gestão da reserva não esteja disponível ou não seja possível concluir o processo após o registo, o Utilizador será informado por correio eletrónico do cancelamento total, devendo efetuar novamente o processo de registo.
3. SEGURANÇA DO WEBSITE
O administrador do website http://www.SUMSUN.es utiliza as medidas de segurança comercialmente disponíveis mais avançadas do setor.
O servidor seguro estabelece uma ligação cifrada através de algoritmos de 128 a 256 bits, garantindo que a informação apenas seja compreensível pelo dispositivo do Utilizador e pelo WEBSITE.
É utilizado o protocolo SSL (“Secure Socket Layer”), predecessor do protocolo TLS (“Transport Layer Security”), que assegura a privacidade e integridade das comunicações seguras na internet.
Isto garante que:
-
O Utilizador comunica os seus dados diretamente ao servidor do administrador do website.
-
Os dados transmitidos entre o Utilizador e o servidor são cifrados, evitando leitura ou manipulação por terceiros.
4. ACESSO E PERMANÊNCIA NO WEBSITE
Os Utilizadores são integralmente responsáveis pela sua conduta ao aceder e navegar no WEBSITE.
Os Utilizadores são responsáveis perante o administrador e terceiros por:
-
consequências decorrentes da utilização ilícita ou contrária ao presente documento dos conteúdos do WEBSITE;
-
utilização que prejudique direitos de terceiros ou o funcionamento normal do WEBSITE.
O administrador reserva-se o direito de atualizar conteúdos, eliminá-los, limitar ou impedir o acesso, temporária ou definitivamente, bem como negar acesso a utilizadores que façam uso indevido dos conteúdos.
O administrador não garante:
a) acesso contínuo e sem erros ao WEBSITE;
b) ausência de vírus ou elementos prejudiciais;
c) utilidade das informações para fins pessoais dos utilizadores.
5. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O administrador reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração do WEBSITE e os presentes termos de utilização.
Recomenda-se ao Utilizador a leitura das condições sempre que aceder ao WEBSITE.
6. RESPONSABILIDADE DO WEBSITE
O administrador não assume responsabilidade, entre outras, por:
-
utilização do WEBSITE em violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial;
-
danos causados por falhas em ferramentas de pesquisa ou acesso;
-
conteúdos de páginas externas acessíveis através de links;
-
acesso de menores (16 anos) sem supervisão dos responsáveis legais.
O administrador não será responsável por:
a) erros ou atrasos de acesso devido a problemas da internet ou força maior;
b) erros de comunicação ou transmissões incompletas;
c) danos resultantes de utilização inadequada do serviço;
d) problemas no endereço eletrónico fornecido pelo Utilizador.
O administrador compromete-se a prestar apoio para resolver eventuais incidências.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O administrador detém todos os direitos sobre o conteúdo, design e código-fonte do WEBSITE, incluindo fotografias, imagens, textos, logótipos, marcas, nomes comerciais e dados.
Estes direitos estão protegidos pela legislação espanhola e internacional:
-
Real Decreto Legislativo 1/1996 (atualização 30/03/2022)
-
Diretiva UE 2019/790 relativa aos direitos de autor no mercado único digital.
É proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do administrador.
Apenas é permitida a utilização para fins informativos, com indicação da fonte.
8. NULIDADE
Caso alguma cláusula seja declarada nula, as restantes permanecerão válidas e em vigor.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes termos regem-se pela legislação espanhola.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais de GRANOLLERS, distrito judicial LES FRANQUESES DEL VALLÈS, salvo disposição legal em contrário.
9.1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Nos termos da Lei 7/2017, Diretiva 2013/11/UE e Regulamento UE 524/2013:
Plataforma de resolução de litígios em linha (ODR): (clique aqui).
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os Utilizadores comprometem-se a utilizar o WEBSITE de boa-fé.
Em conformidade com o RGPD UE 2016/679, LOPDGDD 3/2018, LSSI 34/2002 e Lei 11/2022 das Telecomunicações, o preenchimento de formulários ou envio de e-mail implica a aceitação da política de privacidade.
Os dados pessoais serão tratados pela SUMSUN como responsável pelo tratamento para a gestão de serviços online e offline.
A simples visita ao WEBSITE não implica fornecimento de dados pessoais.
O administrador garante confidencialidade e utilização dos dados apenas para os fins indicados.
O envio de dados está condicionado à aceitação prévia das condições através de checkbox.
Nos termos do artigo 21 da Lei 34/2002, é solicitado consentimento para comunicações publicitárias eletrónicas.
Foram implementadas medidas de segurança adequadas para proteção dos dados.
Os utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade através de:
anexando documento comprovativo de identidade.
O responsável responderá no prazo máximo de um mês. Poderá igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (AEPD, ACPD, AVPD).
Estas cláusulas foram elaboradas pela GRUP QUALIA, sendo emitido certificado digital para exposição no website.
Elaborado em: 11/10/2024.