Requisitos que os óculos de sol devem atender

Os óculos de sol, considerados dispositivos de proteção contra a radiação solar, são classificados como Equipamento de Proteção Individual (EPI) de Categoria I, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho, que substituiu a Diretiva 89/686/CEE. Este regulamento define EPI como dispositivos concebidos para serem usados ou segurados por uma pessoa para a proteger de riscos que possam comprometer a sua saúde ou segurança.

Por esse motivo, os óculos de sol devem atender aos seguintes requisitos mínimos.

Requisitos gerais

As hastes dos óculos devem ostentar a marcação permanente "CE" de conformidade europeia, juntamente com a identificação do fabricante ou distribuidor na União Europeia e o número do modelo. A armação deve estar isenta de arestas vivas e superfícies ásperas e deve ser estruturalmente estável em condições adversas, como calor extremo e materiais inflamáveis.

Requisitos da lente

As lentes devem estar isentas de imperfeições como riscos, bolhas, estrias ou rachaduras e ser opticamente neutras, sem grau, para evitar distorções ópticas ou efeitos prismáticos. Devem também ser resistentes a impactos e estilhaços, além de suportar altas temperaturas. As lentes devem atenuar a luz visível de acordo com a categoria do filtro solar, que varia de 1 a 4 e indica a quantidade de luz que podem absorver, não a proteção contra a radiação UV. Devem ainda bloquear a radiação ultravioleta (UV) abaixo de 400 nm, uma característica que geralmente não é indicada nos óculos, mas deve ser garantida pelo fabricante.

Brochura informativa

Cada par de óculos deve ser acompanhado de uma bula no idioma oficial do país onde são vendidos. Esta bula deve incluir o nome e endereço do fabricante ou distribuidor na UE, uma referência à norma europeia UNE EN 1836, a finalidade de uso, advertências sobre riscos e limitações, uma explicação do nível de proteção contra a luz e a radiação UV, e recomendações para limpeza e manutenção.

Atender a esses requisitos garante que os óculos de sol protejam adequadamente o usuário, além de serem confortáveis e seguros para uso.